Realizou-se nesta segunda-feira, dia 16 de janeiro de 2012, na sede do Quartel do Comando Geral em Curitiba, a primeira reunião da Comissão Especial para estudo da implementação Subsídio para os integrantes da PMPR.

A Comissão foi presidida pelo Subcomandante Geral Cel. Cesar, e teve a participação dos membros efetivos integrantes indicados pelo Comando Geral: Ten. Cel. BM Simiano, Major Maurício, Major  Élio, Cap Agibert (secretário), 1º Ten Cordeiro (convidado), bem como, os integrantes do Fórum das Entidades: Sd BM Dotta (APCS), Cb PM Aleixo (AMEP), Sd BM Murilo (Fênix), Subtenente D'Almeida (SSBS/ANASPRA), Cb Carlos Lima (ASCEPOL), Sd Albuquerque (APRA), Sgt Reformado Maciel (ABCS).

Também houve a participação do Deputado Estadual Mauro Moraes, o qual ressaltou a aprovação da emenda orçamentária destinando R$150 milhões para complementar a verba que o governo terá disponível para pagamento do referido direito dos militares estaduais.

Esta reunião é a primeira de outras duas formais que estão sendo programadas com o objetivo de chegar-se a um denominador comum sobre a forma como que será pleiteado o pagamento do subsídio para os policiais militares.

O Fórum das Entidades congrega representantes de sete entidades dos trabalhadores da PMPR, e que já estão trabalhando no aperfeiçoamento do anteprojeto do subsídio.

Foi ressaltado na referida reunião, dentre outras questões, que o pagamento do subsídio na forma pretendida pelo Fórum das Entidades, não se trata de aumento de vencimentos, mas apenas e tão somente de restabelecimento da capacidade do poder de compra dos vencimentos dos militares estaduais, tal qual existia em 1998 quando adveio a Emenda Constitucional federal  nº 19/1998, e vedou o recebimento das gratificações com efeito cascata, sem que se tenha sido implementado para os militares estaduais, o pagamento dos vencimentos na forma de parcela única, causando dessa forma, por mais de uma década, um achatamento dos vencimentos dos militares. Dessa forma é que se busca dentre outros objetivos, utilizar-se do escalonamento vertical previsto na Lei Estadual 11.366/1996, em vigor em 1998.

No mesmo passo, por parte da representação institucional, houve a observação de que deverá ser levado em consideração a existência ou não de verba orçamentária antes de chegar-se à conclusão do anteprojeto.

Já por parte dos integrantes do Fórum das Entidades houve a observação de que, conforme a própria Emenda Constitucional nº 29 prevê, a implantação do subsídio será gradual, fato este que permite a utilização dos valores disponíveis no orçamento de 2012 para início do pagamento do subsídio, e nos anos subsequentes, podendo ocorrer então o pagamento dos valores restantes devidamente atualizados de tal forma a garantir a aplicação do escalonamento vertical da Lei 11.366/1996.

A próxima reunião está prevista para o dia 23 de janeiro de 2012, na sede do Quartel do Comando Geral (aberto para a participação de espectadores não integrantes da Comissão Especial), porém, desde já os integrantes do Fórum das Entidades estarão trabalhando no estudo que aperfeiçoe o anteprojeto pretendido, seja quanto aos valores justos a serem buscados, seja quanto à regulamentação da Emenda 29 no que se refere à nova forma de ingresso na PMPR como soldado com curso superior, e como oficial bacharel em direito (PM) e como bacharel em engenharia (BM).

Laudenir Dotta
APCS e Presidente do Fórum de Entidades

Bento Eliseo Aleixo                                                                                          Elpídio Alves Maciel
Repres. AMEP                                                                                                   Repres. AMEP
                                                
Luiz Carlos Lima                                                                                             Marinson Albuquerque
Repres. da ASCEPOL                                                                                      Repres. APRA

Murilo Moreira Oliveira                                                                                  Davi Rodrigues D'Almeida
Repres. FÊNIX                                                                                                Repres. SSBS/ANASPRA